Termos de Uso

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente Contrato é o fornecimento de serviço de acesso ao software AM Gestor ERP na modalidade SaaS (Software as a Service), contemplando o LICENCIAMENTO do Software, DISPONIBILIZAÇÃO do mesmo, MANUTENÇÃO e SUPORTE, conforme especificado a seguir:

• 1.1.1 LICENCIAMENTO: a cessão de direito de uso do software AM Gestor ERP;
• 1.1.2 DISPONIBILIZAÇÃO: possibilitar o acesso do CLIENTE ao software AM Gestor ERP através da internet, utilizando infraestrutura própria ou terceirizada, a critério da CONTRATADA;
• 1.1.3 MANUTENÇÃO: atualizações e correções do software AM Gestor ERP;
• 1.1.4 SUPORTE: recebimento e tratamento de erros reportados pelo CLIENTE, gerando as respectivas correções.

1.2 Não fazem parte do escopo deste contrato serviços de CONFIGURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TREINAMENTO, CONSULTORIA, IMPLANTAÇÕES, CARGA DE DADOS, CUSTOMIZAÇÕES, INTEGRAÇÕES, nem qualquer outro serviço ou produto que não esteja claramente descrito neste documento, podendo estes eventualmente ser contratados a parte.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS E PAGAMENTO

2.1 Os preços e condições de faturamento e pagamento estão especificados na Proposta Comercial acordada.

2.2 Todos os valores associados com o licenciamento ou à prestação de serviços utilizados, serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do IPCA ou outro índice oficialmente estipulado pelo Governo Federal.

2.3 Os pagamentos acordados na Proposta Comercial referentes ao objeto deste instrumento serão realizados sempre ao início do mês prestado o serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA – PENALIDADES E TRIBUTOS

3.1 Em caso de atraso no pagamento incidirão sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios legais ao mês.

3.2 Após 30 (trinta) dias da data do vencimento, não havendo o pagamento do seu débito, a CONTRATADA se reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, a prestação dos serviços, através de bloqueio do(s) serviço(s).

CLÁUSULA QUARTA – CANCELAMENTO

4.1 O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes livre de débitos adicionais sendo cobrado apenas os dias de prestação de serviço pró-rata, desde que tenha pedido por escrito e protocolado em um prazo de 30 dias antes de sua efetivação.