Desligamento dos protocolos do SAT na SEFAZ SP - AM Gestor

Dicas de gestãoAlerta Importante: Desligamento dos Protocolos SSL3.0 e TLS1.0 para SATs
imagem de um cupom sat sobre a impressora

Alerta Importante: Desligamento dos Protocolos SSL3.0 e TLS1.0 para SATs

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Temos uma notícia importante vinda da SEFAZ-SP: eles vão realizar o desligamento dos protocolos SSL3.0 e TLS1.2 dentro de alguns messes. O protocolo SSL 3.0 a partir de 05/08/2024 e o TLS 1.0 a partir de 01/10/2024 para os Equipamentos SAT (Sistema Autenticador e Transmissor).

Para quem não está familiarizado, o SSL 3.0 e o TLS 1.0 são padrões de segurança obsoletos utilizados para proteger a comunicação na internet, após a desativação apenas o protocolo TLS1.2 será aceito. Esses protocolos garantem que as informações transmitidas entre o seu equipamento SAT e a SEFAZ-SP não sejam interceptadas por terceiros mal-intencionados .

O que isso significa? Bem, se você está utilizando um SAT, é hora de prestar atenção. Alguns modelos poderão ser atualizados com um novo software, mas outros deverão ser substituídos. É importante se programar para não ficar sem emitir os documentos fiscais.

Veja na tabela a seguir se seu equipamento SAT está listado, se estiver veja se o mesmo poderá ser atualizado. Ou se deverá ser substituído após o desligamento dos protocolos do SAT.

Para os modelos de SAT e versões de software básico de SAT não citados, há compatibilidade com os protocolos mais seguros e, portanto, não deverão ser afetados​:

SSL3.0:​

​FabricanteModelo de SATVersões de Software Básico de SATHá atualização de SAT para versão mais segura?
ControlIDS@t-Id01.02.00SIM
KryptusEASYS@T01.00.02 e 01.00.04​​NÃO
SwedaSS-100002.00.01SIM
Tabela de SATs SSL3.0

TLS1.0:​

​​​FabricanteModelo de SATVersões de Software Básico de SATHá atualização de SAT para versão mais segura?
BematechRB-1000 e             ​​ RB-200002.00.00 e 02.01.00NÃO
JetwayJS-100003.00.01SIM
NitereNSAT420002.00.03 e 02.01.04​NÃO
TancaT​S-1000    e             TS-200001.00.00, 01.01.00, 01.01.01, 02.00.00, 02.02.00, 02.02.02, 03.00.00, 03.00.03 e 03.00.04SIM
​UranoSAT UR e U-S@T01.00.01 e 01.00.02​
NÃO
Tabela de SATs TLS1.0

Fiquem ligados nessas datas e tomem as medidas necessárias para garantir que tudo continue funcionando tranquilamente. Se seu equipamento pode ser atualizado, veja com o fabricante sobre o processo de atualização.

Existe outra alternativa?

Sim, com o desligamento dos protocolos do SAT e a possível desativação de seu equipamento, você pode optar por emitir NFC-e como alternativa ao SAT. O Artigo 25 da  Portaria CAT-147/2012 foi revogado e, portanto, não é mais obrigatório ao contribuinte possuir um SAT reserva Ativo. O contribuinte, nesses casos, poderá optar em ter um SAT reserva Ativo ou utilizar a NFC-e ou a ​NF-e.

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